Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Vértice Mágico Unipessoal Lda
NIF 516 016 334
Telefone: 224 090 364
Email: geral@consultec.pt
Sede: Rua Godinho Faria N54 - 4465-149 S. Mamede Infesta

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Morada
• Número de telefone
• Endereço de email
• Número de identificação fiscal (quando aplicável)
• Dados de faturação
• Dados necessários ao processamento de encomendas
• Endereço IP e dados de navegação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e envio de encomendas
• Faturação e cumprimento de obrigações legais
• Atendimento ao cliente
• Gestão de reclamações
• Cumprimento de obrigações fiscais
• Envio de comunicações comerciais (quando exista consentimento prévio)
• Melhoria da experiência de navegação

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados baseia-se em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento do titular dos dados (quando aplicável);
• Interesse legítimo da empresa, nomeadamente para prevenção de fraude e melhoria dos serviços.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para que foram recolhidos;
• Cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais, pelo prazo legal de até 10 anos, quando aplicável).

6. Partilha de Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

• Entidades de transporte e logística;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Contabilistas ou consultores fiscais;
• Entidades públicas, quando legalmente exigido.

Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos;
• Apagamento dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer direito, o titular deverá contactar:

📧 geral@consultec.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Alteração;
• Divulgação;
• Perda ou destruição.

9. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

Os cookies podem ser:

• Essenciais ao funcionamento do website;
• Analíticos;
• Funcionais.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Vértice Mágico Unipessoal Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website.